Clínicas Odontológicas podem ser responsabilizadas por erro do cirurgião-dentista?

Clínicas Odontológicas podem ser responsabilizadas por erro de seus funcionários?

As Clínicas Odontológicas podem ter que arcar com os erros dos profissionais?

A resposta é SIM.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais. A responsabilidade pessoal tem como pressupostos a conduta culposa do cirurgião-dentista, o nexo causal e o dano efetivo.

No que diz respeito à responsabilidade do cirurgião-dentista, o entendimento do poder judiciário é no sentido de que a obrigação assumida pelos profissionais de odontologia, é, em regra, de RESULTADO porque os processos de tratamento dentário são mais regulares, específicos, e os problemas menos complexos.

A obturação de uma cárie, o tratamento de um canal, a extração de um dente etc., embora exijam técnica específica, permitem assegurar a obtenção do resultado esperado. Consequentemente, quando o cliente manifesta interesse pela colocação de aparelho corretivo dos dentes, de jaquetas de porcelana e, modernamente, pelo implante de dentes, está em busca de um RESULTADO, não lhe bastando mera obrigação de meio.

Portanto, é do profissional da odontologia o ônus da prova no sentido de que não agiu com culpa em qualquer das modalidades: negligência, imprudência ou imperícia.

Relativamente às Clínicas Odontológicas, estas respondem independentemente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ao consumidor, pois se colocam na qualidade de prestadora de serviços.

E se elas, as Clínicas Odontológicas, respondem mesmo que não haja culpa do cirurgião-dentista, quando ela não se responsabiliza pelos danos ao paciente?

Via de regra, mesmo quando apurado no processo judicial que o cirurgião-dentista não agiu com culpa, as Clínicas Odontológicas, para se eximirem da responsabilidade de indenizar o paciente, precisam comprovar a inexistência de defeito do serviço, culpa exclusiva do paciente ou culpa de terceiro.

Por André Molino, advogado associado especialista em Direito Médico na Gasparini Assessoria Jurídica.

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