Vale a pena buscar assessoria preventiva de um especialista em Direito Médico?

Em levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2017 foram ajuizadas 26 mil novas ações no país inteiro relativas a Erro Médico. Esse número representou 70 novas ações judiciais por dia. O levantamento estatístico foi realizado através de dados compilados por tribunais federais e estaduais, além do Superior tribunal de Justiça (STJ). Apenas para mencionar dois casos enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça, houve ajuizamento de ação contra médico que que realizou vasectomia no paciente em vez de uma cirurgia de fimose ou a imputação de erro no diagnóstico e tratamento de um tumor benigno que acabou se tornando maligno e levou uma paciente à morte.

Apenas para termos uma ideia dos dados relacionados a Erro Médico, que não param de crescer, foram colhidos dados no STJ desde o ano de 2015, da seguinte forma:

• 2015 – 466 casos;
• 2016 – 589 casos;
• 2017 – 542 casos.

Já no Estado de São Paulo, onde a incidência é ainda mais latente, sendo o maior do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo coletou dados que passaram de 5,6 mil (2015) a 2,9 mil (2016) e, finalmente, 4,6 mil (2017). Esta avalanche de ações está relacionada ao fenômeno chamado JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, que é a crescente busca, por parte de cidadãos, do judiciário como alternativa para garantia do acesso à saúde, por exemplo por remédios ou tratamentos – o que, por sua vez, esbarra nas limitações orçamentárias do Poder Público ou no planejamento de empresas privadas no ramo.

Acrescente-se à judicialização da saúde a busca pelos chamados seguros de responsabilidade civil profissional que funciona com o pagamento de apólices por médicos e dentistas que, em caso de se tornarem réus em ações relacionadas com o exercício de suas ocupações.

Já postei em oportunidade anterior os pontos da contratação deste tipo de seguro e em um dos pontos mencionados como desvantagem da contratação de apólice de seguro é que essa “tranquilidade” permite que o médico ou o dentista esteja menos atento às consequências de seus atos.

De qualquer forma, a assessoria preventiva de um bom Advogado Especialista em Direito Médico os ajudará a evitar ou mitigar os prejuízos decorrentes de um Erro Médico.

Se ficou com alguma dúvida, preencha o formulário abaixo, que teremos o maior prazer em sanar qualquer que seja ela.